Procedimento Comum Cível 0036363-66.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 460.709,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZABELA DA SILVA FREITAS

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINALDO FERNANDES MELO

OAB/AP 2281·CPF·Representa: Autor

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4640·CPF·Representa: Autor

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

OAB/AP 2167·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

IZABELA DA SILVA FREITAS

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

Reu

ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLITEC AP

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WASDEN FIGUEIREDO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DA SILVA MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANSELMO DA SILVA RAMOS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CABRAL DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de IZABELA DA SILVA FREITAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de parecer

31/01/2026, 07:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(486)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de IZABELA DA SILVA FREITAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:04

Decisão

•13/02/2026, 07:53

20/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de parecer

31/01/2026, 07:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELO em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 12:38

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 23:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/10/2024, 23:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 19:24

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:45

Juntada de Ofício

08/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de PERITO em 12/04/2024.

12/04/2024, 09:07

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de PERITO em 04/02/2024.

04/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:00

Juntada de Ofício

25/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de PERITO em 29/09/2023.

29/09/2023, 08:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.

01/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:30

Determinada diligência

21/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:33

Determinada diligência

16/02/2023, 18:05

Juntada de Ofício

16/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:31

Determinada diligência

13/02/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:04

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:12

Determinada diligência

18/07/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:48

Determinada diligência

14/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:46

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:08

Determinação de Diligência

07/02/2022, 21:03

Juntada de Ofício

13/01/2022, 07:59

Conclusos para decisão

13/01/2022, 07:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 18/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2021, 08:44

Determinação de Diligência

04/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:36

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de PARTES em 13/10/2021.

13/10/2021, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2021 às 08:53:47 para DECISÃO

17/09/2021, 08:53

Publicado DECISÃO em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:49

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2021, 09:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2021, 09:36

Determinação de Diligência

13/09/2021, 21:25

Juntada de Ofício

01/09/2021, 08:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 12:13

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:30

Determinação de Diligência

20/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:01

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 16:07

deferimento

10/02/2021, 20:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

09/02/2021, 08:34

Conclusos para decisão

09/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 31/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

31/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 31/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

31/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2021 às 08:11:40 para DESPACHO

22/01/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:05

Conclusos para decisão

21/01/2021, 08:05

Juntada de Ofício

20/01/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

10/12/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:16

deferimento

02/10/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 10:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 11:54

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:20

Outras Decisões

15/07/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 08:01

Outras Decisões

17/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 12:34

Conclusos para decisão

15/04/2020, 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 21/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 21/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:54:53 para DESPACHO

12/03/2020, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 20:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 13:02

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 08:18

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:41

deferimento

14/02/2020, 12:02

Decorrido prazo de PARTES em 14/02/2020.

14/02/2020, 10:20

Conclusos para decisão

14/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 23/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 23/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/01/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 13:10

Conclusos para decisão

17/01/2020, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2020 às 08:17:35 para DESPACHO

14/01/2020, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:45

Juntada de Ofício

09/01/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:39

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:26

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 09:02

Cancelado o documento

05/11/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 07:11

Outras Decisões

23/10/2019, 13:25

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 202

23/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 22:46

Conclusos para decisão

07/10/2019, 22:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 15/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 15/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2019 às 07:50:04 para DECISÃO

06/09/2019, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 08:18

Outras Decisões

04/09/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 08:36

Conclusos para decisão

20/08/2019, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 08:53

Outras Decisões

24/07/2019, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:43

Conclusos para despacho

18/07/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 08:34

Conclusos para decisão

03/06/2019, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 08:06

Outras Decisões

07/05/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:15

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 11:32

Outras Decisões

13/03/2019, 08:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 09:04

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 08:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 08:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 08:48

Proferida decisão de mero expediente

19/12/2018, 11:47

Juntada de Ofício

05/12/2018, 10:23

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:40

Juntada de Ofício

29/10/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 10:30

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 07:46

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 09:25

Decorrido prazo de PERITO em 06/08/2018.

06/08/2018, 11:26

Conclusos para decisão

06/08/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 22:19

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 10:05

Proferida decisão de mero expediente

05/07/2018, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2018, 09:19

Conclusos para decisão

13/06/2018, 09:19

Decorrido prazo de PARTES em 09/06/2018.

09/06/2018, 13:02

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 18/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

18/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 18/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

18/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2018 às 09:49:40 para DECISÃO

09/05/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 13:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2018, 11:13

Proferida decisão de mero expediente

07/05/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 19:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:20

Conclusos para decisão

07/02/2018, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 28/01/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

28/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 28/01/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

28/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2018 às 09:25:18 para DECISÃO

18/01/2018, 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2018, 07:46

Proferida decisão de mero expediente

17/01/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:26

Recebidos os autos

17/10/2017, 10:06

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/10/2017, 09:38

Recebidos os autos

16/10/2017, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2017, 16:48

Recebidos os autos

03/10/2017, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

25/09/2017, 13:05

Remessa Cancelada

25/09/2017, 13:01

Remessa Cancelada

25/09/2017, 10:32

Recebidos os autos

25/09/2017, 09:27

Recebidos os autos

25/09/2017, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/09/2017, 10:42

Proferida decisão de mero expediente

18/09/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:32

Conclusos para decisão

03/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 16:17

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 22/06/2017 às 18:18:14 para Rotinas processuais

22/06/2017, 18:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/06/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 10:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/06/2017.

22/06/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:53

Audiência conciliação realizada. 11/04/2017 às 09:36:52

11/04/2017, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/04/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 18:34

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 23/03/2017 às 15:26:48 para Rotinas processuais

23/03/2017, 15:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2017, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2017, 00:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 08:17

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 11:29

Audiência conciliação designada. 11/04/2017 às 09:00:00

22/02/2017, 08:57

Audiência conciliação realizada. 21/02/2017 às 11:08:33

21/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/02/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 04/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/02/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2016, 15:37

Recebidos os autos

09/12/2016, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/12/2016, 12:38

Recebidos os autos

07/12/2016, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/12/2016, 12:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/12/2016, 12:05

Recebidos os autos

07/12/2016, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

07/12/2016, 10:00

Recebidos os autos

07/12/2016, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/12/2016, 07:42

Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 05/12/2016 às 02:45:01 para Agendamento de audiência

05/12/2016, 02:45

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 12:59

Audiência conciliação designada. 21/02/2017 às 10:30:00

25/11/2016, 12:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/11/2016, 12:43

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/11/2016 às 10:48:51

25/11/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:31

Publicado Rotinas processuais em 17/11/2016.

17/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016

16/11/2016, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2016, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 17:11

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/10/2016 às 10:23:12

17/10/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 08:17

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 08:16

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 08:16

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 08:16

Publicado DESPACHO em 14/10/2016.

14/10/2016, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 14/10/2016.

14/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2016

13/10/2016, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2016, 13:19

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/11/2016 às 10:30:00

13/10/2016, 13:19

Audiência conciliação cancelada. 25/10/2016 às 08:30:00

13/10/2016, 13:17

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 10:39

Conclusos para despacho

10/10/2016, 10:39

Publicado Rotinas processuais em 27/09/2016.

27/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2016

26/09/2016, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2016, 23:07

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2016, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2016, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2016, 14:58

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 08:45

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 08:32

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 08:32

Publicado DESPACHO em 26/08/2016.

26/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2016

25/08/2016, 16:48

Audiência conciliação designada. 25/10/2016 às 08:30:00

25/08/2016, 13:33

Expediente Encaminhado ao DJE

25/08/2016, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 11:29

Conclusos para despacho

23/08/2016, 11:29

Publicado DESPACHO em 08/08/2016.

08/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2016

05/08/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

05/08/2016, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 12:29

Conclusos para despacho

03/08/2016, 12:29

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:11

Processo Autuado

27/07/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 09:29

Decisão

•17/11/2025, 12:38

Decisão

•26/11/2024, 23:11

Decisão

•30/10/2024, 12:24

Decisão

•08/10/2024, 19:24

Decisão

•02/09/2024, 09:45

Decisão

•11/07/2024, 19:47

Decisão

•20/06/2024, 11:23

Decisão

•09/05/2024, 14:35

Despacho

•21/04/2024, 11:42

Decisão

•14/03/2024, 07:43

Decisão

•22/02/2024, 08:49

Decisão

•13/11/2023, 12:41

Decisão

•17/10/2023, 08:14

Todos os documentos(57)

Decisão

•18/03/2026, 12:04

Decisão

•13/02/2026, 07:53

Decisão

•17/11/2025, 12:38

Decisão

•26/11/2024, 23:11

Decisão

•30/10/2024, 12:24

Decisão

•08/10/2024, 19:24

Decisão

•02/09/2024, 09:45

Decisão

•11/07/2024, 19:47

Decisão

•20/06/2024, 11:23

Decisão

•09/05/2024, 14:35

Despacho

•21/04/2024, 11:42

Decisão

•14/03/2024, 07:43

Decisão

•22/02/2024, 08:49

Decisão

•13/11/2023, 12:41

Decisão

•17/10/2023, 08:14

Decisão

•16/08/2023, 15:38

Decisão

•10/07/2023, 10:54

Decisão

•21/03/2023, 14:12

Decisão

•16/02/2023, 18:05

Decisão

•13/02/2023, 18:13

Decisão

•18/07/2022, 13:39

Decisão

•14/03/2022, 12:04

Decisão

•07/02/2022, 21:03

Decisão

•04/11/2021, 09:35

Decisão

•13/09/2021, 21:25

Decisão

•20/08/2021, 09:56

Despacho

•09/04/2021, 07:27

Decisão

•10/02/2021, 20:18

Despacho

•21/01/2021, 20:38

Decisão

•02/10/2020, 21:09

Decisão

•15/07/2020, 20:42

Decisão

•17/06/2020, 15:26

Despacho

•10/03/2020, 20:15

Decisão

•14/02/2020, 12:02

Despacho

•20/01/2020, 11:43

Despacho

•13/01/2020, 08:22

Decisão

•23/10/2019, 13:25

Decisão

•22/10/2019, 11:46

Decisão

•04/09/2019, 11:32

Decisão

•24/07/2019, 13:43

Despacho

•17/06/2019, 08:43

Decisão

•07/05/2019, 09:06

Decisão

•13/03/2019, 08:51

Despacho

•14/02/2019, 10:37

Decisão

•19/12/2018, 11:47

Decisão

•01/10/2018, 16:06

Decisão

•05/07/2018, 18:49

Decisão

•07/05/2018, 12:53

Decisão

•17/01/2018, 13:17

Decisão

•18/09/2017, 16:54

Despacho

•11/04/2017, 09:36

Despacho

•21/02/2017, 11:08

Despacho

•25/11/2016, 10:48

Despacho

•18/11/2016, 13:28

Despacho

•13/10/2016, 09:16

Despacho

•24/08/2016, 16:35

Despacho

•03/08/2016, 16:34