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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

LEONEL PANDILHA DA SILVA

CPF 023.***.***-06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA 67675•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONEL PANDILHA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de LEONEL PANDILHA DA SILVA - CPF: 023.884.652-06 (AGRAVANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal