Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003370-86.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR RAMOS MARTINS

OAB/SC 70689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JEFFERSON SOUSA LIMA

CPF

Reu

KAIO SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVALDO SOARES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

M. GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS PACHECO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO SOUSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE GABRIELLE ROCHA ROLLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/02/2026, 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 09:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido

01/02/2026, 00:50

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/02/2026, 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 09:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:33

Sentença

•01/02/2026, 00:50

19/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido

01/02/2026, 00:50

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de JONAS PACHECO PINTO em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 08:40

Expedição de Termo de Audiência.

14/11/2025, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

14/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

14/11/2025, 12:38

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 às 11:12:49; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

01/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2025 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

01/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:56

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) realizada em/para 28/04/2025 às 13:12:31, 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

28/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 20:18

Juntada de Petição (outras)

27/04/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:26

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 28/04/2025 às 11:00:00, 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

04/04/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:36

Conclusos para decisão.

27/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição (outras)

26/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2025, 06:01

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

13/03/2025, 13:15

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão.

06/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

27/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 às 12:47:49; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

11/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:57

Juntada de Petição (outras)

06/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

20/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão.

25/04/2024, 12:44

Juntada de Contestação

15/04/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:51

Recebida a denúncia contra JEFERSON SOUSA LIMA

09/03/2024, 17:53

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão.

27/02/2024, 15:05

Distribuído por dependência

23/02/2024, 13:37

Decisão

•11/12/2025, 09:29

Termo de Audiência

•14/11/2025, 12:53

Despacho

•01/08/2025, 11:12

Despacho

•28/04/2025, 13:12

Decisão

•03/04/2025, 13:12

Decisão

•12/03/2025, 09:17

Despacho

•11/02/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2024, 13:04

Decisão

•09/03/2024, 17:53