Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6011704-70.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.479,29

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS

CPF

Autor

DEISE LAIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIA DE LIRA CALADO

OAB/AP 3276·CPF·Representa: Autor

IVANDRO COELHO

OAB/AP 4633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:04

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:04

Processo Reativado

26/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/12/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(55)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:40

Petição

•22/04/2026, 10:41

22/04/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:04

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:04

Processo Reativado

26/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/12/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de DEISE LAIZ DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011704-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEISE LAIZ DOS SANTOS, HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de embargos de

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011704-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEISE LAIZ DOS SANTOS, HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de embargos de

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 23:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/05/2025, 21:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de DEISE LAIZ DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 12:23

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Sentença

•30/10/2025, 10:59

Decisão

•27/08/2025, 09:47

Decisão

•27/08/2025, 09:47

Sentença

•29/07/2025, 11:18

Decisão

•05/06/2025, 23:26

Decisão

•28/04/2025, 19:52

Decisão

•12/03/2025, 17:37

Decisão

•12/03/2025, 17:37