Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6091659-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.603,05

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:57

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091659-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em o

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2025, 14:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 14:20

Sentença

•18/11/2025, 14:20

05/12/2025, 00:57

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091659-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA RITA BARBOSA TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em o

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2025, 14:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 09:58