—

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CLIVELTER DA COSTA LOBATO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLIVELTER DA COSTA LOBATO em 15/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(39)