Execução Fiscal 0000981-10.2010.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 353.249,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Tartarugalzinho 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A. L. D. CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Reu

ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA

CPF

Reu

ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON EDSON DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/PE 25558·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR SISO PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:31

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Juntada de Informações

22/04/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 11:24

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de NELSON EDSON DA CONCEICAO JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Juntada de Certidão

07/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000981-10.2010.8.03.0005. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A. L. D. CAVALCANTE LTDA, ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fa

20/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(368)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:31

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Juntada de Informações

22/04/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:45

Decisão

•29/10/2025, 14:00

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 11:24

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de NELSON EDSON DA CONCEICAO JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Juntada de Certidão

07/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000981-10.2010.8.03.0005. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A. L. D. CAVALCANTE LTDA, ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fa

20/11/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 17:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0038051-27.2014.4.01.0000 - TRF1 - 2º Grau

14/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão.

07/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:30

Juntada de Petição (outras)

17/10/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão.

15/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão.

27/02/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:29

Conclusos para decisão.

31/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão.

29/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:52

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão.

20/06/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 12:29

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão.

24/03/2022, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão.

10/03/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2021, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 08:26

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2021, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2021, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2021, 12:53

Juntada de Recibo

04/05/2021, 14:42

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2021, 13:43

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2021, 12:11

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 16:14

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2020, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2020, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2020, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

19/06/2020, 08:20

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2020, 18:17

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2020, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2019, 19:11

Ocorrência Processual Certificada

08/08/2019, 14:05

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 08:07

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2019, 17:00

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 17:25

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 18:53

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/12/2018, 10:57

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 10:57

Virtualização

16/03/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 08:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2018, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 09:05

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2017, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2017, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2017, 09:49

Conclusos para decisão.

17/05/2017, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2017, 13:17

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2017, 13:58

Processo Suspenso

04/11/2016, 14:04

Publicado DESPACHO em 21/10/2016.

21/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2016, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 09:56

Juntada de Petição (outras)

27/09/2016, 10:26

Conclusos para decisão.

27/09/2016, 10:26

Processo Desarquivado

26/09/2016, 11:37

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

15/08/2016, 09:32

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 12:13

Juntada de Ofício

12/08/2016, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 13:13

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2016, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2016, 15:06

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 10:25

Conclusos para despacho.

15/03/2016, 10:25

Recebidos os autos

09/03/2016, 14:33

Publicado DESPACHO em 12/02/2016.

12/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2016, 16:53

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

11/02/2016, 12:07

Remessa Cancelada

11/02/2016, 12:06

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 12:28

Expediente Encaminhado ao DJE

05/02/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:50

Juntada de Petição (outras)

02/02/2016, 13:05

Conclusos para despacho.

02/02/2016, 13:05

Decorrido prazo de PARTES

02/02/2016, 13:04

Recebidos os autos

28/01/2016, 15:44

Remetidos os Autos para Manifestação para FAZENDA NACIONAL.

20/01/2016, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

20/01/2016, 08:36

Publicado DECISÃO em 20/01/2016.

20/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2016, 16:26

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 13:45

Expediente Encaminhado ao DJE

19/01/2016, 12:53

Proferida decisão de mero expediente

18/01/2016, 18:13

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2016, 15:11

Conclusos para decisão.

15/01/2016, 15:11

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 223

15/01/2016, 15:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/01/2016, 10:32

Publicado DESPACHO em 10/12/2015.

10/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2015, 16:23

Expediente Encaminhado ao DJE

09/12/2015, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 08:34

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2015, 15:06

Conclusos para despacho.

02/12/2015, 15:06

Aberto Novo Volume De Autos

02/12/2015, 13:44

Encerrado Volume De Autos

02/12/2015, 13:43

Juntada de Petição (outras)

02/12/2015, 13:42

Recebidos os autos

01/12/2015, 14:39

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para FAZENDA NACIONAL.

05/11/2015, 20:52

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 16:02

Crédito Inexistente Para Bloqueio

14/10/2015, 13:31

Conclusos para despacho.

14/10/2015, 13:31

Parte Incluída no Processo ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NÓBREGA por Determinação Judicial

07/10/2015, 19:29

Publicado DESPACHO em 30/09/2015.

30/09/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2015, 16:56

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2015, 09:02

Expediente Encaminhado ao DJE

29/09/2015, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 10:23

Juntada de Petição (outras)

14/07/2015, 13:03

Conclusos para despacho.

14/07/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 11:32

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2015, 09:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/06/2015, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2015, 09:46

Expedição de Carta precatória.

20/05/2015, 11:22

Publicado DECISÃO em 14/05/2015.

14/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2015, 16:42

Expedição de Carta precatória.

13/05/2015, 11:07

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2015, 15:30

Proferida decisão de mero expediente

11/05/2015, 17:57

Juntada de Petição (outras)

10/02/2015, 09:43

Conclusos para despacho.

10/02/2015, 09:43

Recebidos os autos

26/01/2015, 11:56

Remetidos os Autos para Manifestação para FAZENDA NACIONAL.

20/01/2015, 08:13

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 14:27

Publicado Rotinas processuais em 16/12/2014.

16/12/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2014, 16:23

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2014, 16:48

Crédito Inexistente Para Bloqueio

14/12/2014, 16:24

Conclusos para despacho.

14/12/2014, 16:24

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2014, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2014, 09:26

Juntada de Petição (outras)

10/09/2014, 13:40

Conclusos para despacho.

10/09/2014, 13:40

Publicado DESPACHO em 22/08/2014.

22/08/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2014, 16:34

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2014, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2014, 09:41

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 12:15

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2014, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2014, 22:03

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2014, 08:26

Conclusos para despacho.

21/05/2014, 08:26

Publicado Rotinas processuais em 09/05/2014.

09/05/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2014, 17:09

Expedição de Carta.

08/05/2014, 11:55

Expediente Encaminhado ao DJE

08/05/2014, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

08/05/2014, 11:03

Decorrido prazo de PARTES

08/05/2014, 10:50

Processo Suspenso

06/11/2013, 10:58

Publicado DECISÃO em 06/11/2013.

06/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2013, 16:40

Expedição de Alvará.

05/11/2013, 10:25

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2013, 14:22

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2013, 07:45

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2013, 17:39

Conclusos para despacho.

28/10/2013, 17:39

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2013, 13:45

Juntada de Petição (outras)

19/09/2013, 11:27

Conclusos para despacho.

19/09/2013, 11:27

Recebidos os autos

17/09/2013, 09:25

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

29/08/2013, 08:36

Expedição de Ofício.

29/08/2013, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 08:06

Juntada de Petição (outras)

27/08/2013, 14:05

Conclusos para despacho.

27/08/2013, 14:05

Juntada de Petição (outras)

27/08/2013, 14:04

Publicado DECISÃO em 16/08/2013.

16/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2013, 16:33

Expedição de Carta.

15/08/2013, 11:02

Expediente Encaminhado ao DJE

15/08/2013, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 10:49

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

15/08/2013, 10:46

Proferida decisão de mero expediente

13/08/2013, 07:51

Juntada de Petição (outras)

30/07/2013, 12:20

Conclusos para despacho.

30/07/2013, 12:20

Recebidos os autos

29/07/2013, 11:57

Conclusos para despacho.

29/07/2013, 11:57

Remetidos os Autos para Manifestação para FAZENDA NACIONAL.

08/07/2013, 14:22

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 14:19

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 126

08/07/2013, 12:45

Juntada de Ofício

04/07/2013, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 10:08

Expedição de Ofício.

11/06/2013, 19:43

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2013, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 09:34

Decorrido prazo de INTERESSADOS

03/05/2013, 08:19

Conclusos para despacho.

03/05/2013, 08:19

Expedição de Ofício.

07/03/2013, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2012, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:17

Juntada de Ofício

21/11/2012, 13:28

Conclusos para despacho.

21/11/2012, 13:28

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 17:40

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111

24/10/2012, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 12:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/10/2012, 11:53

Conclusos para despacho.

01/10/2012, 11:53

Publicado Despacho em 23/08/2012.

23/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2012, 13:27

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2012, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2012, 11:35

Conclusos para despacho.

20/08/2012, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 13:43

Expedição de Carta.

31/07/2012, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2012, 09:28

Expedição de Carta precatória.

24/07/2012, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 12:38

Recebidos os autos

27/06/2012, 10:04

Conclusos para despacho.

27/06/2012, 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

15/05/2012, 12:13

Expedição de Ofício.

15/05/2012, 12:06

Expedição de Carta precatória.

15/05/2012, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 16:57

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2012, 11:14

Conclusos para despacho.

26/04/2012, 11:14

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

19/04/2012, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

17/04/2012, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2012, 18:23

Juntada de Petição (outras)

11/04/2012, 18:03

Recebidos os autos

11/04/2012, 17:56

Conclusos para despacho.

11/04/2012, 17:56

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

12/03/2012, 13:45

Expedição de Ofício.

12/03/2012, 13:44

Remessa Cancelada

12/03/2012, 13:39

Expedição de Ofício.

12/03/2012, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2012, 13:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/02/2012, 10:50

Conclusos para despacho.

14/02/2012, 10:50

Publicado Despacho em 08/02/2012.

08/02/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2012, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

07/02/2012, 12:55

Proferida decisão de mero expediente

02/02/2012, 10:10

Juntada de Petição (outras)

01/02/2012, 14:39

Conclusos para despacho.

01/02/2012, 14:39

Recebidos os autos

30/01/2012, 10:40

Remetidos os Autos para Manifestação para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

16/01/2012, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

16/01/2012, 11:08

Expedição de Ofício.

16/01/2012, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2012, 18:04

Juntada de Petição (outras)

11/01/2012, 16:08

Conclusos para despacho.

11/01/2012, 16:08

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2011, 09:46

Publicado Edital em 17/11/2011.

17/11/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2011

16/11/2011, 16:01

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2011, 13:48

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2011, 13:47

Expedição de Edital.

14/11/2011, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2011, 10:49

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

02/09/2011, 11:02

Expedição de Ofício.

02/09/2011, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2011, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 11:50

Conclusos para despacho.

29/08/2011, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2011, 14:15

Proferida decisão de mero expediente

18/07/2011, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2011, 11:57

Conclusos para despacho.

15/07/2011, 11:57

Proferida decisão de mero expediente

14/07/2011, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2011, 13:39

Conclusos para despacho.

08/07/2011, 13:39

DOCUMENTO EXPEDIDO

03/05/2011, 11:29

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

29/04/2011, 12:55

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/04/2011, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

27/04/2011, 08:27

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2011, 08:27

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

26/04/2011, 09:53

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/04/2011, 09:53

REMETIDO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:45

DOCUMENTO EXPEDIDO

04/04/2011, 08:36

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

04/04/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2011

01/04/2011, 16:07

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

31/03/2011, 13:08

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

30/03/2011, 20:46

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/03/2011, 20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/03/2011, 11:11

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/03/2011, 11:11

CURSO DO PROCESSO SUSPENSO

22/02/2011, 09:39

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/02/2011, 09:39

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

21/02/2011, 12:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/02/2011, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/02/2011, 08:53

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/02/2011, 08:53

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/02/2011, 11:44

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/02/2011, 11:44

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

18/02/2011, 10:59

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2011, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

19/01/2011, 08:48

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2011, 08:48

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

19/01/2011, 08:26

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

10/01/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2011

07/01/2011, 18:12

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

15/12/2010, 07:41

DOCUMENTO EXPEDIDO

14/12/2010, 11:28

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

14/12/2010, 11:26

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

10/12/2010, 17:04

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/12/2010, 17:04

PROCESSO TOMBADO

10/12/2010, 11:59

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2010, 11:59

AÇÃO DISTRIBUIDA

10/12/2010, 11:40

Decisão

•14/11/2024, 09:49

Despacho

•23/11/2023, 18:33

Despacho

•19/10/2023, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 11:50

Decisão

•16/02/2023, 16:25

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•06/07/2022, 14:52

Decisão

•11/04/2022, 09:50

Despacho

•22/01/2019, 18:53

Despacho

•29/05/2017, 11:29

Despacho

•10/10/2016, 09:56

Despacho

•29/03/2016, 11:59

Despacho

•03/02/2016, 14:50

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/03/2026, 11:45

Decisão

•29/10/2025, 14:00

Decisão

•14/11/2024, 09:49

Despacho

•23/11/2023, 18:33

Despacho

•19/10/2023, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 11:50

Decisão

•16/02/2023, 16:25

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•06/07/2022, 14:52

Decisão

•11/04/2022, 09:50

Despacho

•22/01/2019, 18:53

Despacho

•29/05/2017, 11:29

Despacho

•10/10/2016, 09:56

Despacho

•29/03/2016, 11:59

Despacho

•03/02/2016, 14:50

Decisão

•18/01/2016, 18:13

Despacho

•07/12/2015, 08:34

Despacho

•27/10/2015, 16:02

Despacho

•24/09/2015, 10:23

Decisão

•11/05/2015, 17:57

Despacho

•21/10/2014, 09:26

Despacho

•18/08/2014, 22:03

Decisão

•30/10/2013, 07:45

Decisão

•11/10/2013, 13:45

Despacho

•28/08/2013, 08:06

Decisão

•13/08/2013, 07:51

Despacho

•10/05/2013, 09:34

Despacho

•05/12/2012, 12:17

Despacho

•11/10/2012, 12:11

Despacho

•21/08/2012, 12:31

Despacho

•04/07/2012, 12:38

Despacho

•09/05/2012, 16:57

Decisão

•12/04/2012, 18:23

Despacho

•01/03/2012, 13:18

Despacho

•02/02/2012, 10:10

Despacho

•11/01/2012, 18:04

Despacho

•11/11/2011, 10:49

Despacho

•31/08/2011, 16:34

Despacho

•18/07/2011, 16:36

Despacho

•14/07/2011, 09:45