Execução Fiscal 0000117-48.2010.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 18.793,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 09:16

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:47

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Perguntas Frequentes

N PINHEIRO QUEIROZ

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

NAZARENO PINHEIRO DE QUEIROZ

CPF 173.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:16

Decisão

•06/03/2026, 09:29

Decisão

•19/01/2026, 08:38

Ato ordinatório

•19/11/2025, 13:15

Decisão

•10/11/2025, 12:43

Decisão

•02/10/2025, 18:38

Ato ordinatório

•22/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

•21/08/2025, 14:07

Decisão

•15/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

•14/08/2025, 13:57

Decisão

•21/07/2025, 11:16

Decisão

•11/06/2025, 12:20

Decisão

•10/12/2024, 09:29

Decisão

•27/11/2024, 13:32

Decisão

•26/09/2024, 16:45

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