Apelação Cível 6092665-95.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 340.825,13

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ROMULO DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES

CPF 559.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/AP 4851•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:16

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e ROMULO DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES - CPF: 559.570.052-15 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/03/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 08:16

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 11:21

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