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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.427,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

LIDIELSON RODRIGUES DUARTE

CPF 618.***.***-20

Autor

MARICILA PEREIRA RODRIGUES

CPF 695.***.***-04

Autor

MARILENE RODRIGUES DUARTE

CPF 891.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:02

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 10:28

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LIDIELSON RODRIGUES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILEIDE RODRIGUES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARICILA PEREIRA RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCIELSON RODRIGUES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

legal