—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013008-04.2025.8.03.0002. APELANTE: ALEX SANDRO ROCHA/Advogado(s) do reclamante: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Intime-se o procurador do apelante ALEX SANDRO ROCHA, Dr. LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO - OAB/2914-AP, para apresentar razões rec

24/02/2026, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Juntada de Mandado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

legal