Procedimento do Juizado Especial Cível 6015620-12.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015620-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JOSELMA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA RECORRIDO: ECO SOLUCOES LTDA Advogado(s): JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015620-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JOSELMA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA RECORRIDO: ECO SOLUCOES LTDA Advogado(s): JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)