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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

IRLANE DE SOUSA LOBO

CPF 053.***.***-50

Reu

LUCIANO BENTO MARTINS

CPF 078.***.***-77

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: IRLANE DE SOUSA LOBO, WENDELL PATRICK PANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000429-36.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

25/11/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Faço juntada a estes autos do ofício onde informa que goi requisitado o custodiádo JANILSON FARIAS MARQUES.

Certifico que promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

Certifico que promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da carta precatória no sistema Eproc e chave pra consulta no TJSC.

14h25min

Ciencia da concessão da liberdade provisória.

Intimação (Concedido o Livramento condicional na data: 11/07/2025 11:40:20 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

Faço juntada a estes autos da decisão do Habeas Corpus em relação do acusado LUCIANO BENTO MARTISN.

Intimação (Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO BENTO MARTINS. na data: 07/07/2025 11:44:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de KAROLINE LOPES OLIVEIRA (Advogado Réu).

Intimação (Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO BENTO MARTINS. na data: 07/07/2025 11:44:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - JANILSON FARIAS MARQUES, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JOÃO MARCOS BUCH- Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - SC ) - emitido(a) em 16/07/2025

Certifico que o prazo para cumprimento do mandado de ordem 130 é até dia 25/07/2025.

legal