Apelação / Remessa Necessária 6090253-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON ARY MIRANDA DA SILVA

CPF 708.***.***-00

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:31

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 03.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

OAB/AP 3374•Representa: ATIVO

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:20

Conhecido o recurso de ANDERSON ARY MIRANDA DA SILVA - CPF: 708.622.062-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2026, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 18:19

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 18:19

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 12:51

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