Recurso Inominado Cível 6000306-39.2024.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.802,72

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

LUISA DA SILVA DE SOUSA

CPF 194.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:54

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Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:54

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:14

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:24

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:54

Conhecido o recurso de LUISA DA SILVA DE SOUSA - CPF: 194.795.222-68 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#207

•12/12/2025, 19:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2024, 18:26

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