Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6059816-07.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.678,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ROSIANE MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA,ROSI

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:35

Processo Reativado

10/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/04/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:36

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 21:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ROSIANE MAIA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:24

Todas as movimentações(64)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:35

Pedido de Desarquivamento

•05/04/2026, 20:49

13/04/2026, 19:35

Processo Reativado

10/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/04/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:36

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 21:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ROSIANE MAIA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059816-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANE MAIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Proceda-se o desentranhamento dos documentos de ID 2566 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 20:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059816-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANE MAIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 22:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:56

Juntada de Certidão

24/07/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:04

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:40

Juntada de decisão

18/07/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/11/2024, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Decisão

•18/01/2026, 20:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2026, 08:58

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 21:13

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Decisão

•22/07/2025, 11:55

Acórdão

•13/06/2025, 10:07

Decisão

•12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

•10/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

•10/04/2025, 18:16

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:20

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 19:35

Pedido de Desarquivamento

•05/04/2026, 20:49

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Decisão

•18/01/2026, 20:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2026, 08:58

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 21:13

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Decisão

•22/07/2025, 11:55

Acórdão

•13/06/2025, 10:07

Decisão

•12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

•10/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

•10/04/2025, 18:16

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:20

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:20

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:20

Sentença

•12/03/2025, 11:04

Sentença

•12/03/2025, 11:04

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Outros Documentos

•14/11/2024, 10:05

Outros Documentos

•14/11/2024, 10:05