—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.809,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CANEZIN

CPF

Autor

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA PINHEIRO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SCAPIN em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOUVEA QUINTAS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANEZIN em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI SCHWAB KOHLS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(27)