Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6082123-18.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 74.156,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:45

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082123-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:40

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082123-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/11/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

13/10/2025, 22:17

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

•13/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

•13/01/2026, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 14:45

Documentos Sigilosos

•12/01/2026, 14:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•14/10/2025, 11:32

Despacho

•14/10/2025, 11:32