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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORLETE SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ORLETE SILVA DA CONCEICAO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(26)