Execução Fiscal 0046326-93.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 8.410,86
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
V L SILVA ROLA
CNPJ
00.***.***.0001-13
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Reu
VERA LUCIA DA SILVA ROLA
CPF
432.***.***-44
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 07:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 13:51
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 21:36
Conclusos para decisão
06/05/2026, 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2026, 13:55
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
26/02/2026, 11:08
Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:00
Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2026, 16:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ROLA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:46
Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:08
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 14:41
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 07:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 13:51
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 21:36
Conclusos para decisão
06/05/2026, 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2026, 13:55
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
26/02/2026, 11:08
Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:00
Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2026, 16:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ROLA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:46
Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:08
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2025, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 08:05
Conclusos para decisão
06/11/2025, 04:08
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024, 03:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024, 03:46
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
12/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:34
Expedição de Alvará.
06/10/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023, 13:12
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 10:52
Conclusos para decisão
06/10/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 14:17
Expedição de Alvará.
02/10/2023, 12:42
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/09/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 12:10
Conclusos para decisão
27/09/2023, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:48
Conclusos para despacho
26/09/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 12:47
Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/09/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 19:51
Conclusos para decisão
17/09/2023, 19:51
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:51
Conclusos para decisão
29/08/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 07:53
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2023, 06:01
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023, 18:39
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 10:44
Conclusos para decisão
18/07/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 19:02
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 14:00
Alterada a parte
05/07/2023, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023, 23:32
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:22
Conclusos para decisão
27/06/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:52
Conclusos para decisão
28/04/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 12:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/03/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 09:37
Conclusos para decisão
30/03/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 07:06
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 21:37
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 21:37
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2023.
27/02/2023, 07:53
Conclusos para decisão
27/02/2023, 07:53
Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 10:10
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/12/2022.
01/12/2022, 10:09
Expedição de Edital.
29/10/2022, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 09:27
Conclusos para decisão
24/10/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 11:30
Expedição de Carta.
08/07/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 09:22
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 08:51
Conclusos para decisão
30/06/2022, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 08:16
Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 22:12
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 11:13
Conclusos para decisão
31/05/2022, 11:13
Juntada de Outros documentos
24/05/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 14:30
Expedição de Ofício.
02/05/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 07:24
Conclusos para decisão
25/04/2022, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 21:29
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 10:08
Conclusos para decisão
09/03/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022, 17:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/02/2022, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/02/2022, 14:26
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 14:26
Decorrido prazo de PARTES em 15/02/2022.
15/02/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 10:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
26/12/2021, 06:01
Expedição de Ofício.
16/12/2021, 11:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 10:29
Conclusos para decisão
13/12/2021, 10:29
Juntada de Ofício
02/12/2021, 08:19
Expedição de Certidão.
20/11/2021, 04:20
Expedição de Ofício.
12/11/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 10:50
Conclusos para decisão
09/11/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 09:01
Juntada de Ofício
01/10/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 09:47
Expedição de Ofício.
20/09/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 11:20
Conclusos para decisão
30/08/2021, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 09:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/08/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/08/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021, 00:42
Juntada de Ofício
04/08/2021, 12:24
Expedição de Mandado.
30/07/2021, 12:02
Outras Decisões
28/07/2021, 11:58
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 10:08
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 09:59
Conclusos para decisão
15/07/2021, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021, 17:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/07/2021, 06:01
Juntada de Ofício
06/07/2021, 11:17
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/06/2021, 12:42
Outras Decisões
24/06/2021, 20:49
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:42
Juntada de Ofício
18/05/2021, 09:07
Juntada de Ofício
15/05/2021, 20:53
Juntada de Outros documentos
15/05/2021, 15:01
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 14:27
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 09:07
Juntada de Ofício
04/05/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 16:35
Expedição de Ofício.
28/04/2021, 12:02
Expedição de Ofício.
28/04/2021, 12:02
Expedição de Ofício.
28/04/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 10:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021, 10:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2021, 22:31
Expedição de Certidão.
24/04/2021, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 08:33
Conclusos para decisão
09/04/2021, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 16:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
01/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/03/2021, 20:12
Outras Decisões
22/03/2021, 10:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2021.
08/03/2021, 09:27
Conclusos para decisão
08/03/2021, 09:27
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.
19/02/2021, 11:25
Publicado DECISÃO em 19/02/2021.
19/02/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021, 18:11
Expediente Encaminhado ao DJE
18/02/2021, 10:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2020, 06:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2020, 18:30
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 09:20
Conclusos para decisão
24/09/2020, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 20:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/09/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/09/2020, 18:16
Ato ordinatório praticado
01/09/2020, 18:15
Juntada de Outros documentos
29/08/2020, 12:06
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 12:28
Juntada de Outros documentos
10/08/2020, 10:30
Juntada de Outros documentos
07/08/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
18/07/2020, 07:17
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 08:47
Outras Decisões
15/05/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 11:55
Conclusos para decisão
14/04/2020, 11:55
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/03/2020, 11:50
Ato ordinatório praticado
04/03/2020, 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2020, 14:53
Expedição de Mandado.
22/01/2020, 11:16
Cancelado o documento
22/01/2020, 11:09
Expedição de Mandado.
22/01/2020, 11:08
Outras Decisões
21/01/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 09:47
Conclusos para decisão
13/12/2019, 09:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/11/2019, 08:32
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2019, 14:56
Expedição de Mandado.
14/10/2019, 10:44
Outras Decisões
10/10/2019, 19:38
Processo Autuado
10/10/2019, 08:00
Conclusos para despacho
10/10/2019, 08:00
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
08/10/2019, 12:29
Documentos
Decisão
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12/05/2026, 13:51
Decisão
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26/02/2026, 11:08
Decisão
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27/11/2025, 08:05
Decisão
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06/10/2023, 13:12
Decisão
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30/09/2023, 11:03
Decisão
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27/09/2023, 10:59
Decisão
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19/09/2023, 12:09
Decisão
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09/09/2023, 12:30
Decisão
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18/07/2023, 18:39
Decisão
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04/07/2023, 23:32
Decisão
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08/05/2023, 13:17
Decisão
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31/03/2023, 13:13
Despacho
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27/02/2023, 21:37
Despacho
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27/10/2022, 08:47
Despacho
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01/07/2022, 09:22
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Todos os documentos
(29)
Decisão
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12/05/2026, 13:51
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27/09/2023, 10:59
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Decisão
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09/09/2023, 12:30
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18/07/2023, 18:39
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04/07/2023, 23:32
Decisão
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08/05/2023, 13:17
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Despacho
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27/02/2023, 21:37
Despacho
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27/10/2022, 08:47
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01/07/2022, 09:22
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31/05/2022, 22:12
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26/04/2022, 13:00
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Despacho
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Despacho
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10/10/2019, 19:38