Execução Fiscal 0046326-93.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.410,86

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

V L SILVA ROLA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA DA SILVA ROLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 13:55

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

26/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ROLA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(263)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:51

Decisão

•26/02/2026, 11:08

06/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 13:55

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

26/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ROLA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

06/11/2025, 04:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:34

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:17

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 19:51

Conclusos para decisão

17/09/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:00

Alterada a parte

05/07/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2023.

27/02/2023, 07:53

Conclusos para decisão

27/02/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/12/2022.

01/12/2022, 10:09

Expedição de Edital.

29/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:27

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:13

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:30

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:24

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 17:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de PARTES em 15/02/2022.

15/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/12/2021, 06:01

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:29

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:29

Juntada de Ofício

02/12/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 04:20

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:01

Juntada de Ofício

01/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:47

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:20

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2021, 00:42

Juntada de Ofício

04/08/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:02

Outras Decisões

28/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 17:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/07/2021, 06:01

Juntada de Ofício

06/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 12:42

Outras Decisões

24/06/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:42

Juntada de Ofício

18/05/2021, 09:07

Juntada de Ofício

15/05/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 09:07

Juntada de Ofício

04/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 12:02

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 12:02

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 20:12

Outras Decisões

22/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2021.

08/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:25

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 18:11

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2021, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2020, 06:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 09:20

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 20:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 08:47

Outras Decisões

15/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2020, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 11:16

Cancelado o documento

22/01/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 11:08

Outras Decisões

21/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 09:47

Conclusos para decisão

13/12/2019, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 10:44

Outras Decisões

10/10/2019, 19:38

Processo Autuado

10/10/2019, 08:00

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:00

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/10/2019, 12:29

Decisão

•27/11/2025, 08:05

Decisão

•06/10/2023, 13:12

Decisão

•30/09/2023, 11:03

Decisão

•27/09/2023, 10:59

Decisão

•19/09/2023, 12:09

Decisão

•09/09/2023, 12:30

Decisão

•18/07/2023, 18:39

Decisão

•04/07/2023, 23:32

Decisão

•08/05/2023, 13:17

Decisão

•31/03/2023, 13:13

Despacho

•27/02/2023, 21:37

Despacho

•27/10/2022, 08:47

Despacho

•01/07/2022, 09:22

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/05/2026, 13:51

Decisão

•26/02/2026, 11:08

Decisão

•27/11/2025, 08:05

Decisão

•06/10/2023, 13:12

Decisão

•30/09/2023, 11:03

Decisão

•27/09/2023, 10:59

Decisão

•19/09/2023, 12:09

Decisão

•09/09/2023, 12:30

Decisão

•18/07/2023, 18:39

Decisão

•04/07/2023, 23:32

Decisão

•08/05/2023, 13:17

Decisão

•31/03/2023, 13:13

Despacho

•27/02/2023, 21:37

Despacho

•27/10/2022, 08:47

Despacho

•01/07/2022, 09:22

Despacho

•31/05/2022, 22:12

Despacho

•26/04/2022, 13:00

Despacho

•09/03/2022, 21:29

Despacho

•13/12/2021, 12:52

Despacho

•09/11/2021, 13:38

Despacho

•11/09/2021, 11:39

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•24/06/2021, 20:49

Decisão

•25/04/2021, 22:31

Decisão

•22/03/2021, 10:42

Decisão

•08/10/2020, 18:30

Decisão

•15/05/2020, 16:43

Decisão

•21/01/2020, 12:09

Decisão

•10/10/2019, 19:38