—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.681,61

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

QUELIANE FERREIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, art. 31, intima-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUELIANE FERREIRA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

legal