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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.881,60

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Todas as movimentações(31)