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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.596,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO RENILDO DA COSTA

CPF

Autor

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO DA COSTA em 17/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(32)