Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6044615-38.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 34.349,66

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:17

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 14:09

Juntada de protocolo de envio

24/03/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:02

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044615-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório]

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(48)

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:17

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/03/2026, 14:09

Juntada de protocolo de envio

24/03/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:59

Decisão

•15/07/2025, 10:29

24/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:02

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044615-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório]

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da parte credora ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES, por meio de seu(sua) advogado(a), para juntar aos autos seus dados bancários (conta, agência e banco), para fins de cadastro e expedição de precatório. Prazo 15 dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUID

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044615-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERTON RANGEL DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 22758957) manejada pelo Estado do Amapá, alegando, em a

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 14:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de réplica

09/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 08:16