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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.705,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

VALCIR DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 17/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 03/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(24)