Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6091301-88.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6091301-88.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091301-88.2025.8.03.0001. AUTOR: ORISVALDO PENA FREITAS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:50

Indeferido o pedido de ORISVALDO PENA FREITAS - CPF: 718.741.192-87 (AUTOR)

08/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 20:42

Decorrido prazo de ORISVALDO PENA FREITAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Sentença em 13/05/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Indeferido o pedido de ORISVALDO PENA FREITAS - CPF: 718.741.192-87 (AUTOR)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ORISVALDO PENA FREITAS em 12/12/2025 23:59.

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