—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.831,34

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Todas as movimentações(33)