Acordo de Não Persecução Penal 6093830-80.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

KELSON BORGES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de KELSON BORGES CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:00

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

05/03/2026, 13:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KELSON BORGES CAVALCANTE - CPF: 855.621.142-91 (INVESTIGADO)

05/03/2026, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de KELSON BORGES CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 16:14

17/03/2026, 12:00

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

05/03/2026, 13:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KELSON BORGES CAVALCANTE - CPF: 855.621.142-91 (INVESTIGADO)

05/03/2026, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093830-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: KELSON BORGES CAVA

21/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 08:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

20/01/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:51

Publicado Notificação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6093830-80.2025.8.03.0001. Notificação - 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: KELSON BORGES CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, objetivando a designação de audiência para homologação do acordo de não persec

03/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 12:44