Acordo de Não Persecução Penal 6085386-58.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ERES GUILHERME SOARES PIRES

Terceiro

LECO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/AP 1670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ERES GUILHERME SOARES PIRES

Terceiro

LECO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERES GUILHERME SOARES PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FRANCISCO DE BRITO ARAUJO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:41

Expedição de Termo de Audiência.

05/02/2026, 12:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

05/02/2026, 12:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 208.791.992-53 (INVESTIGADO)

05/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:52

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085386-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO CARDO

03/12/2025, 00:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

02/12/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:41

Expedição de Termo de Audiência.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 22:55

Decisão

•21/10/2025, 13:41

05/02/2026, 12:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

05/02/2026, 12:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 208.791.992-53 (INVESTIGADO)

05/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:52

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085386-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO CARDO

03/12/2025, 00:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

02/12/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/11/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 09:45

Declarada incompetência

21/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 19:58