Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6095922-31.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINETE FEITOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROSINETE FEITOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:30

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de ROSINETE FEITOSA NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:57

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095922-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSINETE FEITOSA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte autora o reconhecimento e encerramento do vínc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 14:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 14:36

Decisão

•02/12/2025, 14:36