Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6076770-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KENNEDY GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

KENNEDY GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de KENNEDY GOMES em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:52

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076770-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante que lhe seja reconhecido o direito de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 22:00

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de KENNEDY GOMES em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 21:59

Sentença

•03/12/2025, 21:59

20/12/2025, 00:52

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076770-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante que lhe seja reconhecido o direito de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 22:00

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:38

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

01/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:44

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 16:43

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38