Procedimento do Juizado Especial Cível 6090300-68.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.822,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO MARTINS BRAZAO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELSON MARTINS DO CARMO

OAB/AP 5343•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1414

23/04/2026, 17:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:40

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Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:08

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

17/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2026 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

13/04/2026, 10:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2026 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

13/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 20:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:46

Termo de Audiência

•17/04/2026, 11:50

Despacho

•20/01/2026, 12:13

Despacho

•09/12/2025, 11:51

Despacho

•05/11/2025, 13:30

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