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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.406,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098676-43.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEUDILENE SILVA OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamado: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuidam-se d Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098676-43.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamante: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEUDILENE SILVA OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamado: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO De acordo c Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Publicado Notificação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Notificação em 09/02/2026.

Publicado Notificação em 09/02/2026.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

legal