Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6073268-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073268-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta por RUMENNIG QU

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:26

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:14

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 22:00

Despacho

•29/09/2025, 10:47

24/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073268-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta por RUMENNIG QU

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:26

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:14

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

29/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/09/2025, 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento de identificação

09/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de ficha financeira

09/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de comprovante de endereço

09/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de procuração

09/09/2025, 10:08