Cumprimento de sentença 0057559-87.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

ANA SILVIA LIMA CHAGAS

CPF

Autor

CAMARA DE MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES

CPF

Reu

CAMARA DE MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

RHAFAEL MARIOZI DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA CARDOSO MIRANDA

OAB/AP 3992·CPF·Representa: Autor

WALDENES BARBOSA DA SILVA

OAB/AP 1249·CPF·Representa: Réu

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

OAB/AP 3654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA SILVIA LIMA CHAGAS

CPF

Autor

CAMARA DE MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES

CPF

Reu

CAMARA DE MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

RHAFAEL MARIOZI DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA LUCIA SOUSA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO PICANCO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO DE BRITO VAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICO BRITO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(386)

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2020, 22:51

Despacho

•02/03/2020, 11:40

17/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANA SILVIA LIMA CHAGAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão

26/10/2025, 09:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:04

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 00:48

Juntada de Certidão

21/07/2025, 00:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:44

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 12:28

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 11:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 03:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 10:55

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de CAMARA DE MUNICIPAL DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:27

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:48

Juntada de Certidão

30/09/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:20

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

02/09/2024, 10:36

Expedição de Termo de Audiência.

02/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GOES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANA SILVIA LIMA CHAGAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:05

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

02/08/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:04

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:30

Juntada de Certidão

23/07/2024, 07:55

Juntada de Certidão

23/07/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 23:30

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:31

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Outros documentos

10/07/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Outros documentos

06/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:41

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/02/2024.

19/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:42

Deferido o pedido de MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GÓES.

17/05/2023, 13:00

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 às 10:23:49; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:29

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 às 09:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2023 às 09:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2023 às 09:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:27

Deferido o pedido de MANUELLA MONTEIRO DE SOUZA GÓES E ANA SILVIA LIMA CHAGAS.

20/01/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2022, 10:00

Rito Modificado

13/07/2022, 10:00

Processo Desarquivado

13/07/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de PARTES em 01/07/2022.

01/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:03

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:39

Expediente Encaminhado ao DJE

05/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2021, 22:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 05:18

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2021, 05:18

Outras Decisões

01/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de PARTES em 11/11/2021.

11/11/2021, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 24/10/2021 às 06:01:01 para Sentença

24/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 21/10/2021 às 14:25:56 para Sentença

21/10/2021, 14:25

Publicado Sentença em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 11:57

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2021, 11:57

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 11:29

Outras Decisões

31/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de PARTES em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:59

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 11:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2021, 22:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2021, 22:49

Outras Decisões

13/07/2021, 21:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/07/2021.

01/07/2021, 09:38

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:36

Audiência instrução e julgamento realizada. 09/06/2021 às 11:42:24

09/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 03/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 03/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 08/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 08/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/04/2021, 06:01

Expedição de Carta.

29/03/2021, 08:29

Expedição de Carta.

29/03/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:22

Audiência instrução e julgamento designada. 09/06/2021 às 10:00:00

26/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:22

Outras Decisões

07/03/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 19:56

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 01/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 01/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2021, 11:07

Outras Decisões

21/01/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:46

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2020, 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 30/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 21:55

Conclusos para decisão

02/08/2020, 21:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 28/07/2020 às 11:48:07 para Rotinas processuais

28/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 22:14

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:21

Outras Decisões

28/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 20:22

Conclusos para decisão

25/05/2020, 20:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 20/05/2020 às 23:17:13 para Rotinas processuais

20/05/2020, 23:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 12/03/2020 às 10:58:24 para Audiência

12/03/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:12

Expedição de Carta.

09/03/2020, 09:10

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 17:06

Audiência conciliação designada. 15/04/2020 às 14:00:00

05/03/2020, 17:06

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

05/03/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 19:49

Conclusos para decisão

14/02/2020, 19:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA CARDOSO MIRANDA em 10/02/2020 às 22:26:36 para DESPACHO

10/02/2020, 22:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 22:51

Processo Autuado

10/01/2020, 10:49

Conclusos para decisão

10/01/2020, 10:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/12/2019, 18:14

Decisão

•28/06/2020, 19:41

Despacho

•17/08/2020, 17:12

Decisão

•21/01/2021, 13:09

Decisão

•07/03/2021, 01:47

Despacho

•09/06/2021, 11:42

Decisão

•13/07/2021, 21:15

Decisão

•31/08/2021, 15:38

Sentença

•08/10/2021, 02:34

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Despacho

•14/01/2022, 14:00

Decisão

•08/02/2022, 10:10

Decisão

•10/03/2022, 10:08

Decisão

•02/05/2022, 13:13

Todos os documentos(54)

Despacho

•04/02/2020, 22:51

Despacho

•02/03/2020, 11:40

Decisão

•28/06/2020, 19:41

Despacho

•17/08/2020, 17:12

Decisão

•21/01/2021, 13:09

Decisão

•07/03/2021, 01:47

Despacho

•09/06/2021, 11:42

Decisão

•13/07/2021, 21:15

Decisão

•31/08/2021, 15:38

Sentença

•08/10/2021, 02:34

Decisão

•01/12/2021, 15:12

Despacho

•14/01/2022, 14:00

Decisão

•08/02/2022, 10:10

Decisão

•10/03/2022, 10:08

Decisão

•02/05/2022, 13:13

Petição

•05/05/2022, 11:39

Decisão

•13/07/2022, 11:22

Decisão

•08/09/2022, 12:35

Decisão

•08/11/2022, 13:53

Decisão

•20/01/2023, 21:50

Despacho

•26/04/2023, 10:23

Decisão

•17/05/2023, 13:00

Decisão

•22/06/2023, 13:40

Decisão

•09/08/2023, 11:58

Decisão

•11/10/2023, 11:13

Decisão

•08/12/2023, 11:30

Decisão

•05/03/2024, 12:07

Decisão

•09/04/2024, 11:39

Decisão

•21/05/2024, 11:12

Decisão

•08/07/2024, 13:04

Decisão

•22/07/2024, 23:30

Decisão

•31/07/2024, 12:04

Decisão

•26/08/2024, 13:51

Despacho

•02/09/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 23:20

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 23:20

Decisão

•09/09/2024, 10:59

Decisão

•29/10/2024, 13:45

Decisão

•13/12/2024, 03:44

Decisão

•19/12/2024, 12:28

Decisão

•18/02/2025, 13:30

Decisão

•23/04/2025, 10:26

Decisão

•13/07/2025, 13:26

Decisão

•22/07/2025, 13:02

Decisão

•24/08/2025, 14:15

Decisão

•07/09/2025, 19:08

Decisão

•14/10/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 15:06

Decisão

•19/01/2026, 11:15

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 10:06

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 14:00

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 14:00

Decisão

•13/04/2026, 23:57

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 17:27