Execução Fiscal 0047586-40.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.730,01

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ADEMIR DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047586-40.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ADEMIR DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento do parcel

02/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:11

Decisão

•24/02/2026, 13:50

25/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047586-40.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ADEMIR DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento do parcel

02/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047586-40.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ADEMIR DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico ao ID 24299782 que houve bloqueio da totalidade de valores para satisfação da integralidade da dívida objeto da p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 12:14

Juntada de Informações

23/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de comprovante

16/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de comprovante

15/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2025, 08:04

Declarada incompetência

20/08/2025, 17:09

Processo Desarquivado

20/08/2025, 08:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:38

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/12/2023.

04/12/2023, 09:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:52

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

18/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:26

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:25

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:15

Outras Decisões

31/01/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:56:15 para Rotinas processuais

17/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:20

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 06:29

Outras Decisões

22/11/2021, 12:55

Processo Autuado

12/11/2021, 12:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

12/11/2021, 12:00

Decisão

•05/02/2026, 13:07

Decisão

•04/12/2025, 11:16

Decisão

•23/10/2025, 12:14

Decisão

•16/09/2025, 11:03

Decisão

•20/08/2025, 17:09

Decisão

•17/12/2024, 10:51

Ato ordinatório

•29/10/2024, 09:43

Decisão

•29/07/2024, 18:49

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•01/02/2024, 13:06

Decisão

•14/12/2023, 14:31

Decisão

•18/08/2023, 11:16

Decisão

•28/07/2023, 12:01

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/04/2026, 10:11

Decisão

•24/02/2026, 13:50

Decisão

•05/02/2026, 13:07

Decisão

•04/12/2025, 11:16

Decisão

•23/10/2025, 12:14

Decisão

•16/09/2025, 11:03

Decisão

•20/08/2025, 17:09

Decisão

•17/12/2024, 10:51

Ato ordinatório

•29/10/2024, 09:43

Decisão

•29/07/2024, 18:49

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•01/02/2024, 13:06

Decisão

•14/12/2023, 14:31

Decisão

•18/08/2023, 11:16

Decisão

•28/07/2023, 12:01

Decisão

•22/05/2023, 17:43

Decisão

•28/04/2023, 09:48

Decisão

•19/12/2022, 13:08

Decisão

•27/09/2022, 13:41

Decisão

•05/09/2022, 15:00

Decisão

•01/04/2022, 13:32

Decisão

•31/01/2022, 21:58

Decisão

•22/11/2021, 12:55