Agravo em Recurso Especial 0007108-53.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
CNPJ
10.***.***.0005-46
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 10/08/2023
17/08/2023, 16:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023
20/06/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2023, 19:03
Não conhecido o recurso de SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E FILIAL(IS)
19/06/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023
19/06/2023, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/05/2023, 09:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/05/2023, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/05/2023, 12:38
Documentos
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