Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6080840-57.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.253,33

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080840-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:46

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:01

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:59

Processo Reativado

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(40)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 22:16

Ato ordinatório

•14/04/2026, 09:08

16/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080840-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:46

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:01

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:59

Processo Reativado

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/01/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 12:52

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:47

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080840-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/10/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/10/2025, 08:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 10:27

Ato ordinatório

•09/02/2026, 08:46

Sentença

•05/12/2025, 09:52

Sentença

•05/12/2025, 09:52

Despacho

•03/10/2025, 08:17