Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6010687-96.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.071,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETH SANDIM GOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:58

Recebidos os autos

24/04/2026, 09:36

Processo Reativado

24/04/2026, 09:36

Juntada de decisão

24/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010687-96.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELIZABETH SANDIM GOES/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários adv Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:58

Recebidos os autos

24/04/2026, 09:36

Processo Reativado

24/04/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/04/2026, 14:47

Juntada de decisão

24/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010687-96.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELIZABETH SANDIM GOES/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários adv Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010687-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETH SANDIM GOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECL

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010687-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETH SANDIM GOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

02/10/2025, 08:15

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

01/10/2025, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

07/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:44

Decisão

•15/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

•09/03/2026, 22:22

Ato ordinatório

•09/03/2026, 22:22

Sentença

•10/02/2026, 13:51

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Sentença

•04/12/2025, 22:12

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Decisão

•07/03/2025, 12:11