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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.995,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA PEREIRA NETO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Notificação em 10/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(25)