Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 6042813-05.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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DeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES

OAB/AP 539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

BRUNO FONSECA MARQUES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS SANTOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCIO CID DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

13/04/2026, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 04:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA MARQUES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA MARQUES em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 04:47

Decisão

•05/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

13/04/2026, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 04:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA MARQUES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA MARQUES em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042813-05.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUNO FONSECA MARQUES DECISÃO Reavaliação da necessidade de manutenção da monitoração eletrônica, conforme o Provimento nº 492/2025- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUNO FONSECA MARQUES Certifico para os devidos fins que promovo a intimação d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042813-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Deserção]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042813-05.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUNO FONSECA MARQUES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Trata-se de ação penal militar movida contra BRUNO FONSECA MARQUES, acusado da prática dos delitos pre

09/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:44

Deferido o pedido de BRUNO FONSECA MARQUES - CPF: 949.745.272-15 (REU).

04/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de BRUNO FONSECA MARQUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:16

Juntada de Acórdão

05/08/2025, 08:40

Recebida a denúncia contra BRUNO FONSECA MARQUES - CPF: 949.745.272-15 (REU)

24/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2025, 12:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/07/2025, 12:01

Declarada incompetência

15/07/2025, 15:05

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/07/2025, 10:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

15/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 14:05

Decisão

•04/11/2025, 16:33

Decisão

•25/09/2025, 12:37

Ato ordinatório

•25/09/2025, 11:11

Ato ordinatório

•25/09/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

•12/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

•12/08/2025, 10:07

Decisão

•24/07/2025, 09:25

Decisão

•15/07/2025, 15:05