Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033715-31.2007.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 576.970,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELIANA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARIA ARLETE DA SILVA TADEU

CPF

Autor

ALFA FURRIEL ABRONHERO

CPF

Autor

RAIMUNDO SOARES PEREIRA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELIANA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARIA ARLETE DA SILVA TADEU

CPF

Autor

ALFA FURRIEL ABRONHERO

CPF

Autor

RAIMUNDO SOARES PEREIRA NETO

CPF

Autor

MAGALI CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ISABEL PANTOJA FERNANDES

CPF

Autor

MARCILETE DA FONSECA RAMOS

CPF

Autor

EDILENE NOGUEIRA SOUZA DA COSTA

CPF

Autor

CLAUCINEIA DE OLIVEIRA TELES

CPF

Autor

MARIA SUELI CAMPELO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FRANKLIN DE SOUZA BATANY

CPF

Autor

ITATIANE VIEIRA DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO DA LUZ DIAS CARDOSO

CPF

Autor

MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELSON MACIEL DE VASCONCELOS

CPF

Autor

CLEONICE CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA RUTE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

LUZINETE DO SOCORRO DUTRA BATISTA

CPF

Autor

ROZILENE DE ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

ALZIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DIRLEY CARDOSO MOREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE TAVARES

CPF

Autor

DEISY CRISTINA DA SILVA PALMERIM

CPF

Autor

ELIONEIDE DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA INACIO

CPF

Autor

ANA GISELLE PONTES CAMPOS

CPF

Autor

JOELMA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SILVANA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

STEFANNY PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MARIA DILAMAR COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS QUEIROZ SILVA

CPF

Autor

LENIRA MARINHO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PICANCO DA SILVA

CPF

Autor

MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA MARIA CHAVES ROCHA

CPF

Autor

CLEIDE DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ANGELICA DOS SANTOS DE CAMPOS

CPF

Autor

CARMEN LUCIA MENDES DA SILVA SA

CPF

Autor

MARIA DE NAZARETH BRITO MACEDO

CPF

Autor

MARTA MELO DE BRITO

CPF

Autor

REGIANE RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

MARIA LOURDES DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SILVANA DA SILVA LEAL

CPF

Autor

SHIRLEY MAC LANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARINEIDE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ENA RUBIA FURTADO CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:07

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(587)

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:07

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•09/12/2025, 18:17

27/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:04

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

25/05/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:44

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 19:23

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 07:58

Expedição de Ofício.

31/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 21:00

Alterada a parte

29/04/2024, 17:23

Alterada a parte

29/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:47

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2024.

06/02/2024, 08:25

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:48

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:47

Processo Desarquivado

01/09/2023, 15:09

Deferido sem Custas Judiciais

01/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 19/04/2011

26/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2022.

26/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:29

Decorrido prazo de PARTES em 18/10/2022.

18/10/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:02

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:58

Juntada de Ofício

09/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 13:17

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:21

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 15:34

Juntada de Ofício

12/05/2022, 09:29

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:53

Juntada de Ofício

30/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de PARTES em 18/03/2022.

18/03/2022, 07:54

Juntada de Ofício

08/03/2022, 08:54

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

03/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2022, 12:57

Outras Decisões

14/02/2022, 16:42

Juntada de Ofício

27/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:51

Processo Desarquivado

27/01/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

20/07/2020, 09:15

Pagamento integral de crédito realizado para ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

16/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2020.

13/07/2020, 06:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

22/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:53

Decorrido prazo de PARTES em 10/03/2020.

10/03/2020, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 11:41

Outras Decisões

19/02/2020, 12:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

17/02/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:00

Expedição de Alvará.

07/02/2020, 10:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:18

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2019.

22/11/2019, 12:14

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:37:44 para DECISÃO

25/10/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 08:19

Outras Decisões

23/10/2019, 12:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:35

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/10/2019, 11:48

Outras Decisões

01/10/2019, 20:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:22

Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2019 às 09:39:06 para Rotinas processuais

27/06/2019, 09:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 09:14

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

24/06/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 08:32

Outras Decisões

14/06/2019, 19:48

Juntada de Ofício

06/06/2019, 12:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2019.

04/06/2019, 08:47

Conclusos para decisão

04/06/2019, 08:47

Juntada de Ofício

24/05/2019, 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2019 às 09:16:00 para DECISÃO

20/05/2019, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2019, 10:01

Outras Decisões

16/05/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:10

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:56

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 16:06

Expedição de Ofício Requisitório.

24/04/2019, 12:56

Expedição de Ofício Requisitório.

24/04/2019, 12:31

Outras Decisões

22/04/2019, 11:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais

08/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:34

Conclusos para decisão

01/04/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 09:41

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:47

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Expedição de Ofício Requisitório.

27/03/2019, 12:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2019.

14/03/2019, 11:31

Outras Decisões

08/03/2019, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:02

Conclusos para decisão

19/02/2019, 15:02

Publicado Rotinas processuais em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2019

12/02/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 09:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2019.

12/02/2019, 09:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2018 às 08:34:07 para Rotinas processuais

27/11/2018, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/11/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2018.

26/11/2018, 12:25

Publicado DECISÃO em 13/11/2018.

13/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018

12/11/2018, 14:42

Expediente Encaminhado ao DJE

12/11/2018, 13:06

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2018, 13:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/10/2018.

29/10/2018, 12:51

Conclusos para decisão

29/10/2018, 12:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:53:36 para DECISÃO

11/10/2018, 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 10:27

Proferida decisão de mero expediente

08/10/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:58

Conclusos para decisão

20/09/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2018 às 12:37:59 para DECISÃO

08/08/2018, 12:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2018, 12:03

Proferida decisão de mero expediente

06/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2018, 15:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2018 às 09:32:33 para DESPACHO

04/07/2018, 09:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/07/2018, 08:54

Intimação positiva via Escritório Digital de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 21/05/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

21/05/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 08:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/05/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:52

Intimação positiva via Escritório Digital de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 27/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/04/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 12:21

Conclusos para decisão

23/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 11:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:48

Intimação positiva via Escritório Digital de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 31/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

31/03/2018, 02:45

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

22/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2018

21/03/2018, 15:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 08:54

Processo Suspenso

21/03/2018, 08:53

Expediente Encaminhado ao DJE

21/03/2018, 08:53

Proferida decisão de mero expediente

16/03/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:58

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:58

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:56

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:54

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:53

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 07:51

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:48

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:48

Publicado Rotinas processuais em 18/09/2017.

18/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2017

15/09/2017, 13:33

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 16:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:43

Publicado DESPACHO em 09/03/2017.

09/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2017

08/03/2017, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 10:04

Juntada de Ofício

20/07/2016, 10:59

Conclusos para despacho

20/07/2016, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/07/2016.

20/07/2016, 10:58

Publicado Rotinas processuais em 25/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2016

24/05/2016, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2016, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 10:11

Conclusos para despacho

05/05/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 10:49

Publicado DESPACHO em 04/03/2016.

04/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2016

03/03/2016, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

02/03/2016, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 13:09

Conclusos para decisão

21/01/2016, 13:09

Recebidos os autos

21/01/2016, 12:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS.

18/12/2015, 10:02

Publicado Rotinas processuais em 17/12/2015.

17/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2015

16/12/2015, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

16/12/2015, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 09:29

Conclusos para despacho

16/12/2015, 09:29

Publicado DESPACHO em 09/11/2015.

09/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2015

06/11/2015, 16:20

Expediente Encaminhado ao DJE

06/11/2015, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 10:18

Conclusos para despacho

28/08/2015, 10:18

Publicado Rotinas processuais em 16/06/2015.

16/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2015

15/06/2015, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2015, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 10:48

Recebidos os autos

11/06/2015, 11:20

Conclusos para decisão

11/06/2015, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/08/2011, 09:10

Expedição de Ofício.

26/07/2011, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2011, 13:02

Recebidos os autos

26/07/2011, 08:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDINALDO FERNANDES MELO.

12/07/2011, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 13:03

Publicado Despacho em 12/07/2011.

12/07/2011, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2011

11/07/2011, 17:27

Expediente Encaminhado ao DJE

11/07/2011, 09:16

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

20/06/2011, 13:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/06/2011, 13:56

Juntada de Petição de Recurso ordinário

03/06/2011, 14:51

Conclusos para despacho

03/06/2011, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 14:46

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 14:45

Publicado Sentença em 26/04/2011.

26/04/2011, 07:42

AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

26/04/2011, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2011

25/04/2011, 16:38

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

25/04/2011, 08:38

SENTENÇA PUBLICADA

25/04/2011, 08:37

SENTENÇA PROFERIDA

19/04/2011, 13:06

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/04/2011, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 08:35

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 08:35

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

22/02/2011, 08:28

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/02/2011, 08:28

CARGA AO ADVOGADO

25/01/2011, 09:59

Publicado Despacho em 20/01/2011.

20/01/2011, 09:13

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

20/01/2011, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2011

19/01/2011, 16:10

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

19/01/2011, 09:28

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/01/2011, 10:08

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/01/2011, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES PEREIRA NETO em 07/06/2010.

07/06/2010, 12:54

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:54

Publicado Despacho em 19/05/2010.

19/05/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

19/05/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2010

18/05/2010, 17:22

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

13/05/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

12/05/2010, 18:19

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/05/2010, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 12:35

Conclusos para despacho

12/04/2010, 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2010, 09:22

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/03/2010, 09:22

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

26/03/2010, 08:54

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/03/2010, 08:54

CARGA AO ADVOGADO

03/03/2010, 10:38

AUDIÊNCIA REALIZADA

03/03/2010, 09:50

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

03/03/2010, 09:50

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/03/2010, 09:50

Publicado em 18/12/2009.

18/12/2009, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2009

17/12/2009, 17:40

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

08/12/2009, 09:51

AUDIÊNCIA AGENDADA

08/12/2009, 09:50

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

04/12/2009, 10:34

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

04/12/2009, 10:34

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

20/11/2009, 09:36

Conclusos para despacho

20/11/2009, 09:36

Redistribuído por 85 em razão de 35

05/11/2009, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

10/10/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/10/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

23/09/2008, 00:00

Publicado Decisão em 21/08/2008.

21/08/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

21/08/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

07/08/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

10/07/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

19/06/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/06/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

14/05/2008, 00:00

Juntada de Mandado

25/04/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

25/04/2008, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/01/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/01/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2007, 00:00

PROCESSO TOMBADO

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2007, 00:00

AÇÃO DISTRIBUIDA

06/12/2007, 00:00

Decisão

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•26/06/2024, 12:44

Decisão

•24/05/2024, 10:49

Decisão

•27/04/2024, 19:12

Decisão

•26/04/2024, 12:55

Decisão

•04/04/2024, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 08:18

Decisão

•09/12/2023, 12:13

Decisão

•25/10/2023, 08:50

Decisão

•01/09/2023, 07:35

Decisão

•19/09/2022, 10:56

Decisão

•25/07/2022, 13:00

Decisão

•24/05/2022, 15:34

Todos os documentos(47)

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•09/12/2025, 18:17

Decisão

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•26/06/2024, 12:44

Decisão

•24/05/2024, 10:49

Decisão

•27/04/2024, 19:12

Decisão

•26/04/2024, 12:55

Decisão

•04/04/2024, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 08:18

Decisão

•09/12/2023, 12:13

Decisão

•25/10/2023, 08:50

Decisão

•01/09/2023, 07:35

Decisão

•19/09/2022, 10:56

Decisão

•25/07/2022, 13:00

Decisão

•24/05/2022, 15:34

Decisão

•22/04/2022, 22:56

Decisão

•25/03/2022, 12:16

Decisão

•14/02/2022, 16:42

Despacho

•24/04/2020, 17:53

Decisão

•19/02/2020, 12:24

Despacho

•07/01/2020, 10:21

Despacho

•06/12/2019, 12:36

Decisão

•23/10/2019, 12:44

Decisão

•01/10/2019, 20:03

Decisão

•14/06/2019, 19:48

Decisão

•16/05/2019, 12:46

Decisão

•22/04/2019, 11:40

Decisão

•08/03/2019, 20:51

Decisão

•08/11/2018, 13:31

Decisão

•08/10/2018, 10:02

Decisão

•06/08/2018, 15:33

Despacho

•09/05/2018, 17:52

Decisão

•16/03/2018, 14:14

Despacho

•01/02/2017, 10:04

Despacho

•18/02/2016, 14:01

Despacho

•20/10/2015, 08:35

Despacho

•27/04/2015, 10:41

Despacho

•11/06/2012, 08:52

Despacho

•22/05/2012, 11:22

Decisão

•26/04/2012, 12:28

Despacho

•02/02/2012, 16:25

Acórdão

•11/01/2012, 13:42

Despacho

•07/11/2011, 08:50

Despacho

•17/10/2011, 12:11

Despacho

•17/08/2011, 13:24

Despacho

•20/06/2011, 13:56

Sentença

•19/04/2011, 13:06