Procedimento Comum Cível 0020264-50.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.593,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIOGENES VALENTE BAIA

CPF

Autor

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

WALTER RAICK MAUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ITACARAMBY DE ALMEIDA

OAB/DF 51834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIOGENES VALENTE BAIA

CPF

Autor

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

WALTER RAICK MAUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARDEG DE SOUSA ALEIXO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 21:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(351)

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:34

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 21:40

Sentença

•09/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 21:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 18:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:18

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de DIOGENES VALENTE BAIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 12:14

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 06:01

Expedição de Alvará.

03/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:44

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 19:52

Decorrido prazo de PERITO em 02/10/2023.

02/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

03/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:21

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:40

Determinada diligência

29/11/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:29

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:08

Determinada diligência

05/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/03/2022.

16/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:10

Outras Decisões

17/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/11/2021.

09/11/2021, 06:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 06:24

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 18/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 13/10/2021 às 14:46:15 para DECISÃO

13/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2021, 10:08

Outras Decisões

06/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de PERITO em 27/09/2021.

27/09/2021, 10:23

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 23:56

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:58

Outras Decisões

17/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:52

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:52

Outras Decisões

27/07/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 07/07/2021 às 11:33:51 para Rotinas processuais

07/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 20:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2021, 07:54

Outras Decisões

08/06/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:05

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 19/05/2021 às 17:05:41 para DECISÃO

19/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2021, 10:05

Outras Decisões

13/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:04

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 16:08

Outras Decisões

19/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de PERITO em 07/04/2021.

07/04/2021, 12:24

Conclusos para decisão

07/04/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 11/02/2021 às 10:21:08 para DECISÃO

11/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:23

Outras Decisões

08/02/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 09:41

Conclusos para decisão

28/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 11/12/2020 às 08:54:39 para DECISÃO

11/12/2020, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2020, 03:47

Outras Decisões

02/12/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 08:38

Cancelado o documento

03/11/2020, 08:37

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 20:56

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:56

Outras Decisões

28/10/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 19:48

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/10/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 21:00

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.

06/03/2020, 09:47

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 27/02/2020 às 06:01:02 para Rotinas processuais

27/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2020.

17/02/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 07:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2019.

03/12/2019, 07:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 10/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

10/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 09:13

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:24

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 13/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 05/08/2019 às 17:37:37 para Rotinas processuais

05/08/2019, 17:37

Expedição de Carta.

01/08/2019, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/08/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 08:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 08:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 08:52

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:14

Outras Decisões

09/07/2019, 19:58

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 20:21

Conclusos para decisão

24/06/2019, 20:21

Outras Decisões

24/06/2019, 12:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/06/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/06/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 08:31

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 10:21

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/05/2019.

22/05/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:09

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:42

Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 11/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/03/2019, 11:02

Outras Decisões

26/02/2019, 17:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2019.

12/02/2019, 10:11

Conclusos para decisão

12/02/2019, 10:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2018, 13:23

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2018, 09:12

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 11:40

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 09:54

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:11

Decorrido prazo de PARTES em 26/10/2018.

26/10/2018, 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 18/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 18/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2018, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/10/2018, 13:06

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 21:26

Conclusos para decisão

17/08/2018, 21:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2018.

07/08/2018, 07:31

Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 29/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 29/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 29/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 10:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2018, 22:11

Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 15/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2018, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 13:55

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 12:16

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2018, 11:42

Processo Autuado

21/05/2018, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:30

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 09:06

Decisão

•14/08/2025, 12:11

Decisão

•08/05/2025, 18:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 12:14

Decisão

•25/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

•09/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

•31/07/2024, 10:34

Decisão

•19/07/2024, 10:23

Decisão

•25/05/2024, 18:55

Decisão

•15/02/2024, 09:38

Despacho

•17/12/2023, 21:30

Despacho

•24/08/2023, 16:50

Decisão

•01/08/2023, 19:33

Decisão

•01/06/2023, 08:44

Todos os documentos(41)

Sentença

•06/04/2026, 21:40

Sentença

•09/12/2025, 18:30

Decisão

•14/08/2025, 12:11

Decisão

•08/05/2025, 18:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 12:14

Decisão

•25/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

•09/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

•31/07/2024, 10:34

Decisão

•19/07/2024, 10:23

Decisão

•25/05/2024, 18:55

Decisão

•15/02/2024, 09:38

Despacho

•17/12/2023, 21:30

Despacho

•24/08/2023, 16:50

Decisão

•01/08/2023, 19:33

Decisão

•01/06/2023, 08:44

Petição

•25/05/2023, 18:14

Decisão

•29/11/2022, 12:26

Decisão

•05/10/2022, 10:17

Decisão

•29/08/2022, 09:52

Decisão

•01/07/2022, 14:22

Decisão

•03/05/2022, 15:15

Decisão

•17/11/2021, 12:13

Decisão

•06/10/2021, 14:12

Decisão

•17/08/2021, 12:30

Decisão

•27/07/2021, 17:27

Decisão

•08/06/2021, 21:54

Decisão

•13/05/2021, 09:23

Decisão

•19/04/2021, 08:23

Decisão

•08/02/2021, 08:29

Decisão

•02/12/2020, 19:16

Decisão

•28/10/2020, 16:46

Despacho

•23/04/2020, 14:14

Despacho

•26/10/2019, 09:46

Despacho

•01/10/2019, 08:10

Decisão

•09/07/2019, 19:58

Decisão

•24/06/2019, 12:53

Decisão

•26/02/2019, 17:21

Decisão

•11/12/2018, 14:14

Decisão

•19/11/2018, 12:40

Decisão

•04/10/2018, 15:00

Decisão

•22/05/2018, 11:42