Procedimento do Juizado Especial Cível 6090699-97.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.928,37

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

OSMARINO DE CASTRO NETO

CPF 035.***.***-28

Autor

JAIME LOPES DOS SANTOS FILHO

CPF 361.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 6430•Representa: ATIVO

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO

OAB/AP 1265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:29

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Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva O réu suscita preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que não é o proprietário do veículo envolvido no sinistro. Contudo, a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito não se vincula exclusivamente à propriedade do bem, mas, primordialmente, à conduta do agente que deu causa ao dan

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:11

Expedição de Termo de Audiência.

16/03/2026, 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

16/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação

12/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 16:27

Sentença

•26/03/2026, 11:32

Termo de Audiência

•16/03/2026, 08:30

Decisão

•03/12/2025, 14:20

Decisão

•27/11/2025, 11:50

Decisão

•06/11/2025, 09:07

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