Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6068869-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.985,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEBORA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:35

Processo Desarquivado

15/04/2026, 10:35

Processo Reativado

15/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS DIAS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:12

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068869-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 20:06

Transitado em Julgado em 27/01/2026

10/02/2026, 19:57

Todas as movimentações(39)

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:35

Processo Desarquivado

15/04/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

•10/02/2026, 20:08

Processo Reativado

15/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS DIAS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:12

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068869-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 20:06

Transitado em Julgado em 27/01/2026

10/02/2026, 19:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS DIAS em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:51

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068869-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:02

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/10/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de procuração

26/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de comprovante de endereço

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de documento de identificação

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de ficha financeira

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de ficha financeira

26/08/2025, 11:12

Ato ordinatório

•10/02/2026, 20:08

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Despacho

•16/09/2025, 10:43