Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6100290-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.405,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

GUARDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:01

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(28)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:01

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:23

Decisão

•08/01/2026, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100290-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RICHARD DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servid

11/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de procuração

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de comprovante de endereço

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de documento de identificação

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 15:33

Decisão

•10/12/2025, 13:25

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:35

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:35

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:35

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:35

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:35