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Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 305.350,09

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA ALFAIA DIAS

CPF 209.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026

15/03/2026, 11:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE GONZAGA ALFAIA DIAS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

legal