Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6080267-19.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.300,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:54

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080267-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA LUCIA SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:54

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:04

Decisão

•29/04/2026, 14:52

08/05/2026, 02:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080267-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA LUCIA SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 07:19

Transitado em Julgado em 29/01/2026

26/02/2026, 07:18

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:34

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080267-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA LUCIA SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:49

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 06:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/12/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 08:51

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/10/2025, 08:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 16:29

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Despacho

•03/10/2025, 08:17