Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6082576-13.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6082576-13.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082576-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE PIMENTEL COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 30/01/2026

25/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de JANE PIMENTEL COELHO em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:34

Publicado Sentença em 17/12/2025.